Confaz publica 8 Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(19/02), o Despacho nº 7, de 18 de dezembro de 2020, que publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


Os protocolos passam a vigorar imediatamente. Confira:


PROTOCOLO ICMS 03/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 04/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 05/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 06/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Revoga dispositivos do Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


PROTOCOLO ICMS 07/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.


PROTOCOLO ICMS 08/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


PROTOCOLO ICMS 09/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


PROTOCOLO ICMS 10/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Protocolo ICMS 02/21, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Fonte:

Imprensa Nacional (Com informações do DOU)

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