BOLETIM ONLINE - ABRIL | FRANÇA ADVOGADOS - 34
PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 15 de mar. de 2022
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BOLETIM ONLINE - MARÇO | FRANÇA ADVOGADOS - 33
STJ Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum A Quarta Turma do Superior Tribunal de...
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- 21 de dez. de 2021
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BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 30
STJ STJ aprova duas novas Súmulas A 1ª Seção do STJ, que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público...
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- 21 de dez. de 2021
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BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 29
STJ Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação A Terceira Turma do Superior...
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- 18 de out. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...
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- 4 de out. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 26
STJ: Jurisprudência em Teses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda A Secretaria de...
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- 27 de set. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 25
STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco 1ª SEÇÃO Processo: EREsp 1144427/SC Partes: S. S/A I. e C. X...
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- 16 de ago. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 16
STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma Por unanimidade, a Primeira Turma do...
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- 19 de jul. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 15
Cartilha explica detalhes do Programa Justiça 4.0 para a advocacia A OAB Nacional despachou para todas as suas seccionais a Cartilha...
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- 31 de mai. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 08
STJ começa a julgar se MP pode entrar com ação de matéria tributária envolvendo PCDs Processo: ED no REsp 1428611/SE Partes: Fazenda...
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