PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar o...
PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade do ICMS de 25% sobre energia elétrica
SEFAZ de São Paulo exclui o ICMS da base de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares.
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 17
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 03
ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: Julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706 marc
ICMS: Combustíveis e Alice no Pais das Maravilhas
Confaz publica 8 Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
Decreto nº 65.253/2020: Majoração Inconstitucional de Alíquotas de ICMS do Estado e São Paulo.