19 de abr.3 minPGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFALPara o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar o...
16 de nov. de 20212 minGilmar Mendes vota pela constitucionalidade do ICMS de 25% sobre energia elétricaO ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade da legislação do estado de Santa Catarina que fixa em até 25% a alíquota para os...
21 de out. de 20213 minSEFAZ de São Paulo exclui o ICMS da base de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares.Decisão amplia na prática as decisões do STF sobre o tema e abre a discussão sobre os reflexos disso nas empresas do Lucro Presumido,...
18 de out. de 20212 minBOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...
2 de ago. de 20213 minBOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 17Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins Um desembargador de Pernambuco permitiu que uma...
26 de abr. de 20214 minBOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 03MATÉRIA ESPECIAL Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre...
19 de mar. de 20212 minICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: Julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706 marcDeclaração no RE 574.706 marcado para 29 de Abril Nas primeiras semanas do mês de março de 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu por...
25 de fev. de 20215 minICMS: Combustíveis e Alice no Pais das MaravilhasO ICMS dos combustíveis, quando o produto chega na bomba do posto, já está com a cadeia paga ou pelo fabricante ou pelo distribuidor. O...
25 de fev. de 20212 minConfaz publica 8 Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito FederalO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(19/02), o Despacho nº 7,...
29 de out. de 20202 minDecreto nº 65.253/2020: Majoração Inconstitucional de Alíquotas de ICMS do Estado e São Paulo.Uma serie de setores produtivos do Estado de São Paulo passarão a pagar uma alíquota de ICMS interno maior, a partir de 15 de janeiro de...