PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar o...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 16 de nov. de 2021
- 2 min
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade do ICMS de 25% sobre energia elétrica
O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade da legislação do estado de Santa Catarina que fixa em até 25% a alíquota para os...
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- 21 de out. de 2021
- 3 min
SEFAZ de São Paulo exclui o ICMS da base de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares.
Decisão amplia na prática as decisões do STF sobre o tema e abre a discussão sobre os reflexos disso nas empresas do Lucro Presumido,...
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- 18 de out. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...
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- 2 de ago. de 2021
- 3 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 17
Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins Um desembargador de Pernambuco permitiu que uma...
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- 26 de abr. de 2021
- 4 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 03
MATÉRIA ESPECIAL Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre...
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- 19 de mar. de 2021
- 2 min
ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: Julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706 marc
Declaração no RE 574.706 marcado para 29 de Abril Nas primeiras semanas do mês de março de 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu por...
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- 25 de fev. de 2021
- 5 min
ICMS: Combustíveis e Alice no Pais das Maravilhas
O ICMS dos combustíveis, quando o produto chega na bomba do posto, já está com a cadeia paga ou pelo fabricante ou pelo distribuidor. O...
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- 25 de fev. de 2021
- 2 min
Confaz publica 8 Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(19/02), o Despacho nº 7,...
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- 29 de out. de 2020
- 2 min
Decreto nº 65.253/2020: Majoração Inconstitucional de Alíquotas de ICMS do Estado e São Paulo.
Uma serie de setores produtivos do Estado de São Paulo passarão a pagar uma alíquota de ICMS interno maior, a partir de 15 de janeiro de...
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