Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins Um desembargador de Pernambuco permitiu que uma...

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Declaração no RE 574.706 marcado para 29 de Abril Nas primeiras semanas do mês de março de 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu por...

O ICMS dos combustíveis, quando o produto chega na bomba do posto, já está com a cadeia paga ou pelo fabricante ou pelo distribuidor. O...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(19/02), o Despacho nº 7,...

Uma serie de setores produtivos do Estado de São Paulo passarão a pagar uma alíquota de ICMS interno maior, a partir de 15 de janeiro de...

É inconstitucionalidade da exigência do PIS e da COFINS com a inclusão do ICMS-ST em sua base de cálculo. Assim entendeu a juíza Federal...

O STF na semana passada procedeu o julgamento em repercussão geral do tema extremamente relevante para “descomplicar” e “simplificar” o...

Regra Geral; Criou o Art. 474 – N ao regulamento do ICMS (decreto estadual 44650/2017) nos seguintes termos: Saída interna feita por...

O Ministério da Economia apresentou ontem ao Poder Legislativo uma proposta inicial de Reforma Tributária, com Projeto de Lei (nº...