BOLETIM ONLINE - JANEIRO | FRANÇA ADVOGADOS - 31
STJ Controvérsias sobre o Direito de Propriedade sobre Airbnb em condomínios O debate sobre aluguéis via plataformas digitais como o...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 21 de dez. de 2021
- 1 min
BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 30
STJ STJ aprova duas novas Súmulas A 1ª Seção do STJ, que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público...
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- 21 de dez. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 29
STJ Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação A Terceira Turma do Superior...
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- 16 de nov. de 2021
- 2 min
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade do ICMS de 25% sobre energia elétrica
O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade da legislação do estado de Santa Catarina que fixa em até 25% a alíquota para os...
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- 29 de out. de 2021
- 2 min
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo...
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- 21 de out. de 2021
- 3 min
SEFAZ de São Paulo exclui o ICMS da base de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares.
Decisão amplia na prática as decisões do STF sobre o tema e abre a discussão sobre os reflexos disso nas empresas do Lucro Presumido,...
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- 18 de out. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 28
STF OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
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- 18 de out. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...
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- 4 de out. de 2021
- 2 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 26
STJ: Jurisprudência em Teses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda A Secretaria de...
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- 27 de set. de 2021
- 3 min
BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 25
STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco 1ª SEÇÃO Processo: EREsp 1144427/SC Partes: S. S/A I. e C. X...
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