Gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos no Lucro Real
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 22 de jul. de 2022
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Você sabe o que é Planejamento Tributário?
Primeiramente, o que é PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? O planejamento tributário nada mais é do que a gestão do pagamento de tributos de uma...
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- 8 de jul. de 2022
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Modulação dos Efeitos de um terço de férias das contribuições de Confis para locação de bens móveis
A modulação dos efeitos da decisão que definiu a não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e a incidência de...
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- 23 de jun. de 2022
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Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
A Receita Federal do Brasil publicou solução de Consulta DISIT n. 7081/2020, expondo entendimento favorável ao contribuinte quanto a...
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- 22 de jun. de 2022
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Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a...
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- 20 de jun. de 2022
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STJ julga se ICMS pago a mais na substituição tributária para frente gera crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga pautas tributárias nas 1ª e 2ª Turmas e na 1ª Seção esta semana. Além disso, os ministros...
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- 8 de jun. de 2022
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STF: MP que limita crédito de PIS/Cofins sobre combustível deve observar noventena
Processo: ADI 7181 Partes: Confederação Nacional do Transporte (CNT) X Presidente da República Relator: Dias Toffoli O ministro Dias...
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- 25 de mai. de 2022
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Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para...
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- 23 de mai. de 2022
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Abordagem: Justiça derruba limites à dedução de despesas do PAT
Desde 2018 os empregadores tem direito a dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
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- 18 de mai. de 2022
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Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs sobre difal de ICMS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17/5) as medidas cautelares requeridas nas...
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