10/12/2018

A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessão realizada em 15.8.2018, por meio do acórdão n. 1401-002.835, afastou, por unanimidade de votos, as exigências de IRPJ e CSL decorrentes de suposta falta de contabilização de ganho de capital. 

O voto condutor, analisando a operação concreta, na qual todas as empresas eram controladas por uma única família, consignou que a busca da redução de incidência tributária por si só já se constitui em propósito negocial que viabiliza a reorganização societária, desde que cumpridos os demais requisitos. 

ACÓRDÃO 1401-002.835
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 1a. Seção - QUARTA CÂMARA / PRIM...

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