STJ Controvérsias sobre o Direito de Propriedade sobre Airbnb em condomínios O debate sobre aluguéis via plataformas digitais como o...

STJ STJ aprova duas novas Súmulas A 1ª Seção do STJ, que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público...

STJ Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação A Terceira Turma do Superior...

STF OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...

STJ: Jurisprudência em Teses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda A Secretaria de...

STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco 1ª SEÇÃO Processo: EREsp 1144427/SC Partes: S. S/A I. e C. X...

Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro O Diário...

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera...

Câmara aprova texto principal da reforma do IR, mas destaques ficaram para última quinta-feira (02/09) A Câmara dos Deputados aprovou na...