STF permitirá pagamento de custas via PIX e cartão de crédito a partir de abril
A partir de abril, o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 19 de abr. de 2022
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PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar o...
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- 12 de abr. de 2022
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BOLETIM ONLINE - ABRIL | FRANÇA ADVOGADOS - 34
PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do...
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- 15 de mar. de 2022
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BOLETIM ONLINE - MARÇO | FRANÇA ADVOGADOS - 33
STJ Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum A Quarta Turma do Superior Tribunal de...
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- 10 de fev. de 2022
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BOLETIM ONLINE - FEVEREIRO | FRANÇA ADVOGADOS - 32
STJ STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou...
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- 10 de jan. de 2022
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BOLETIM ONLINE - JANEIRO | FRANÇA ADVOGADOS - 31
STJ Controvérsias sobre o Direito de Propriedade sobre Airbnb em condomínios O debate sobre aluguéis via plataformas digitais como o...
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- 21 de dez. de 2021
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BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 30
STJ STJ aprova duas novas Súmulas A 1ª Seção do STJ, que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público...
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- 21 de dez. de 2021
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BOLETIM ONLINE - MENSAL | FRANÇA ADVOGADOS - 29
STJ Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação A Terceira Turma do Superior...
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- 18 de out. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 28
STF OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
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- 18 de out. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 27
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...
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