A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro Real. O colegiado acompanhou de forma unânime o entendimento do relator, que negou provimento ao recurso da Fazenda para reverter decisão da turma baixa. O caso chegou ao Carf após o contribuinte ser autuado em 2008 para cobrança do IRPJ sobre a dedução supostamente indevida de uma sé

Primeiramente, o que é PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? O planejamento tributário nada mais é do que a gestão do pagamento de tributos de uma empresa visando uma redução na carga tributária de forma legal e lícita. Tendo como objetivo diminuir as despesas da empresa, ou seja, reduzir a base de cálculo dos diversos tributos que incidem sobre o negócio, conhecido também como "elisão fiscal". E por que o planejamento tributário é essencial para as empresas? Porque PLANEJAR é reduzir car

A modulação dos efeitos da decisão que definiu a não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e a incidência de PIS e Cofins na locação de bens móveis e imóveis estão entre os destaques tributários da pauta tributária do STF em agosto. A lista foi disponibilizada no dia 1º de julho, e representa apenas uma previsão do que será julgado, já que ao longo do m ês casos são incluídos e retirados de pauta. Além dos processos pautados entre os dias 1º e 31 d