Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
A Receita Federal do Brasil publicou solução de Consulta DISIT n. 7081/2020, expondo entendimento favorável ao contribuinte quanto a...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 22 de jun. de 2022
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Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a...
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- 20 de jun. de 2022
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STJ julga se ICMS pago a mais na substituição tributária para frente gera crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga pautas tributárias nas 1ª e 2ª Turmas e na 1ª Seção esta semana. Além disso, os ministros...
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- 8 de jun. de 2022
- 2 min
STF: MP que limita crédito de PIS/Cofins sobre combustível deve observar noventena
Processo: ADI 7181 Partes: Confederação Nacional do Transporte (CNT) X Presidente da República Relator: Dias Toffoli O ministro Dias...
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