Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 23 de mai. de 2022
- 1 min
Abordagem: Justiça derruba limites à dedução de despesas do PAT
Desde 2018 os empregadores tem direito a dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
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- 18 de mai. de 2022
- 2 min
Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs sobre difal de ICMS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17/5) as medidas cautelares requeridas nas...
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- 16 de mai. de 2022
- 3 min
DIVERGÊNCIAS ENTRE CARF E STJ na discussão dos créditos presumidos do ICMS sobre COFINS e PIS
DIVERGÊNCIAS ENTRE CARF E STJ na discussão dos créditos presumidos do ICMS sobre COFINS e PIS somente será elucidada com o ...
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- 11 de mai. de 2022
- 4 min
RESUMO DO DECRETO 49.239/2020 que criou “O MAIS ATACADO
Regra Geral; Criou o Art. 474 – N ao regulamento do ICMS (decreto estadual 44650/2017) nos seguintes termos: Saída interna feita ...
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- 6 de mai. de 2022
- 2 min
Convênio 67 de 5 de maio de 2022 autoriza o estado de Pernambuco a revogar o limite de 30 mil reais
As empresas que têm Prodepe acabam de receber uma boa notícia. O Diário Oficial da União (Despacho nº 26, de 5 de Maio de 2022) pública o...
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- 4 de mai. de 2022
- 4 min
Tribunal nega créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
Uma das decisões reforma sentença obtida pela rede de lojas de roupas TNG O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São...
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