STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Processos: REsps 1894741/RS e 1895255/RS Sob o rito dos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é possível a...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 29 de abr. de 2022
- 1 min
ADC 49 e PLS 332_2018 ICMS transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Da Coordenadoria de Tributação do Escritório França Advogados. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (29/4) o...
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- 19 de abr. de 2022
- 1 min
Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre
O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do...
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- 19 de abr. de 2022
- 1 min
IGP-M acumula inflação de 14,77% em12 meses, diz FGV
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel no país, registrou inflação de 1,74% em março...
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- 19 de abr. de 2022
- 2 min
IMPORTÂNCIA DA INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Na quarta-feira (30/03) o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves participou da mesa redonda internacional organizada pelo Fórum...
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- 19 de abr. de 2022
- 3 min
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir a intimação dos executados
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos...
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- 19 de abr. de 2022
- 2 min
STF permitirá pagamento de custas via PIX e cartão de crédito a partir de abril
A partir de abril, o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por...
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- 19 de abr. de 2022
- 3 min
PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar o...
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- 12 de abr. de 2022
- 3 min
Alíquota zero de tributos federais por 60 meses, após derrubada de vetos da lei 14.148 de 2021
que criou incentivos ao segmento de eventos e turismo. Por Luiz José de França Foi publicado no diário oficial da união em 18 de março de...
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- 12 de abr. de 2022
- 3 min
BOLETIM ONLINE - ABRIL | FRANÇA ADVOGADOS - 34
PGR adota entendimento dos contribuintes no caso do DIFAL Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do...
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