Cartilha explica detalhes do Programa Justiça 4.0 para a advocacia A OAB Nacional despachou para todas as suas seccionais a Cartilha Justiça 4.0, publicação eletrônica que trata da divulgação da implementação do Programa Justiça 4.0 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa tem como objetivo promover acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. A divulgação da

Resolução do CNJ regulamenta acessibilidade de pessoas com deficiência no Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último mês (16/6) a Resolução n° 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. A Resolução determina que, para promover a igualdade, deve

Pauta ainda conta com ações sobre Funrural e cassação de registro de tabagistas por inadimplência de tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na noite da última quarta-feira (30/6), a pauta de julgamentos do segundo semestre, e há expectativa de julgamento de importantes questões tributárias entre agosto e dezembro. Na pauta, estão processos que discutem a incidência do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a Selic, a contribuição ao Serv

Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros foi entregue ao Congresso. Entregue na sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a segunda fase da Reforma Tributária propõe a correção de distorções históricas que contribuíram para transformar o sistema tributário brasileiro num dos