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1ª Turma STJ analisa crédito presumido de PIS/Cofins a empresa do setor agroindustrial Processo: REsp 1440268 Partes: T. B. A. Ltda x...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 25 de jun. de 2021
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STF analisa omissão do Congresso na tributação de grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (25/6) a omissão do Congresso Nacional na criação de um Imposto...
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- 22 de jun. de 2021
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Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
Em voto proferido na última sexta-feira (18/6), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o desempate...
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- 21 de jun. de 2021
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TJSP - Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ A 1ª Câmara Reservada de Direito...
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- 16 de jun. de 2021
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Pagamentos de débitos inscritos na dívida ativa da União: Modalidades e prazos.
Está aberta até o final deste mês a possibilidade de pagamento de débitos inscritos na dívida ativa da União que foram suspensos por...
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- 14 de jun. de 2021
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ITCMD cobrado de quem recebe doação reduz dinheiro para combater pandemia Uma nova preocupação começa a surgir em relação à cobrança de...
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- 10 de jun. de 2021
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Impactos do 5G nos litígios sobre patentes
A tecnologia 5G traz ganhos e desempenhos em diversos aspectos, a agilidade no processamento de dados apresenta-se de maneira disruptiva....
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- 8 de jun. de 2021
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Ransomwere e o sequestro de dados: Como pode afetar sua empresa.
O ransomwere é uma espécie de “vírus sequestrador”, um software de extorsão, atua de modo a codificar dados do sistema operacional do...
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- 7 de jun. de 2021
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BOLETIM ONLINE FRANÇA ADVOGADOS - 09
Bolsonaro sanciona lei que torna o Pronampe permanente O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna...
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- 1 de jun. de 2021
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DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Empresas do Simples Nacional
1. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário (de...
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