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1ª Turma
STJ analisa crédito presumido de PIS/Cofins a empresa do setor agroindustrial Processo: REsp 1440268
Partes: T. B. A. Ltda x Fazenda Nacional
Relator: Gurgel de Faria Na última sessão do semestre, o colegiado considerou que a definição da alíquota sobre créditos presumidos de PIS e Cofins deve levar em consideração a natureza dos insumos que a empresa adquire, e não dos produtos que ela fabrica. A votação foi unânime.
De acordo com o processo, a recorrente afirmou