COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7081, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 18/01/2021, seção 1, página 33) Assunto:...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 26 de jan. de 2021
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PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação
A transação na dívida ativa da União, regulamentada no âmbito federal pela Lei n. 13.988/2020, se consolidou, ao longo de 2020, como...
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- 21 de jan. de 2021
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Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda...
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- 20 de jan. de 2021
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Publicada no Diário Oficial da União a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtu
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 2021, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento...
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- 11 de jan. de 2021
- 2 min
PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram na terça-feira, 15/12, acordo de...
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