Novas medidas preventivas ao contágio do Novo Coronavírus.
Diante da elevação dos casos de Covid-19 em todas as regiões de saúde do estado de Pernambuco, o Presidente do Tribunal de Justiça,...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 10 de dez. de 2020
- 2 min
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis,...
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