A POSSIBILIDADE DO SÓCIO PARTICIPAR E VOTAR A DISTÂNCIA EM REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE
Frente a pandemia do COVID-19 a Lei n° 14.030 de 28 de julho de 2020 alterou a lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil e a Lei das...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 30 de jul. de 2020
- 2 min
Temos uma reforma tributária em curso?
Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da...
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- 29 de jul. de 2020
- 2 min
Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao process
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe...
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- 22 de jul. de 2020
- 2 min
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.708/2019.
Qual é a lei que protege os dados sensíveis? No Brasil, a lei criada para regular os dados pessoais e sensíveis é a LGPD — Lei Geral de...
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- 22 de jul. de 2020
- 3 min
Proposta de Reforma Tributária: Projeto de Lei n° 3.887/2020
O Ministério da Economia apresentou ontem ao Poder Legislativo uma proposta inicial de Reforma Tributária, com Projeto de Lei (nº...
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- 17 de jul. de 2020
- 1 min
União edita MP 992/2020 que estende oportunidade de crédito para empresas até 300.000.00,00 e cria a
Governo Federal Edita MP 992 que estende-a em condições similares a do PRONAMPE - o crédito para as pessoas jurídicas cujo faturamento...
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- 14 de jul. de 2020
- 1 min
DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA
Poder Executivo, por meio do Decreto n.º 10.422, de 13 de julho de 2020, regulamentou a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos...
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- 14 de jul. de 2020
- 2 min
PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. UNIFORME
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1003, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 13/07/2020, seção 1, página 18) Assunto:...
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- 9 de jul. de 2020
- 2 min
DIREITO DO CONTRIBUINTE TOMAR CRÉDITO DO PIS/COFINS MONOFÁSICO:
A incidência monofásica do PIS e da Cofins trata-se da concentração da responsabilidade tributária no fabricante ou importador de certos...
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- 9 de jul. de 2020
- 3 min
EXCLUSÃO DO ICMS, ICMS/ST, ISS, PIS/COFINS, IPI DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS:
Em sede de repercussão geral o RE 574.706/PR, o STF pacificou o entendimento de que "o ICMS não deve compor a base de cálculo para a...
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