STF: Substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o...
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CONFIRA AS NOVIDADES
- 15 de out. de 2018
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Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se...
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- 5 de out. de 2018
- 1 min
PERCENTUAL PRESERVADO Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ
A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar...
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- 3 de out. de 2018
- 2 min
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A ausência de publicação, na imprensa oficial, do edital com a relação nominal dos credores, nos termos do artigo 191 da Lei de Falência...
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