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5 de out. de 20181 minPERCENTUAL PRESERVADO Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJA regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar...
3 de out. de 20182 minFalta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidadeA ausência de publicação, na imprensa oficial, do edital com a relação nominal dos credores, nos termos do artigo 191 da Lei de Falência...