Cobrança indiscriminada do FUNRURAL
O FUNRURAL é a contribuição social destinada ao custeio do seguro de acidente do trabalhador rural. Ocorre que este tributo é cobrado de...
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- 13 de jun. de 2018
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Brasília - Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União a lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos...
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- 13 de jun. de 2018
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Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido acórdão do...
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- 7 de jun. de 2018
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Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de diverg
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de execução provisória individual iniciada após decisão da...
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- 7 de jun. de 2018
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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo...
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