STJ Controvérsias sobre o Direito de Propriedade sobre Airbnb em condomínios O debate sobre aluguéis via plataformas digitais como o...

STJ STJ aprova duas novas Súmulas A 1ª Seção do STJ, que reúne os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Público...

STJ Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação A Terceira Turma do Superior...

O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade da legislação do estado de Santa Catarina que fixa em até 25% a alíquota para os...

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo...

Decisão amplia na prática as decisões do STF sobre o tema e abre a discussão sobre os reflexos disso nas empresas do Lucro Presumido,...

STF OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins 1ª TURMA Processo: REsp 1945068/RS Partes: C. C. E. B. LTDA X Fazenda...

STJ: Jurisprudência em Teses destaca compensação de ICMS em precatório e ICMS na produção de embalagens sob encomenda A Secretaria de...

STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco 1ª SEÇÃO Processo: EREsp 1144427/SC Partes: S. S/A I. e C. X...